Termos e Condições de Uso da AROAN

1.1 Acordo Vinculante

Ao acessar ou usar a plataforma AROAN, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.

1.2 Capacidade Legal

Você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição
• Possui autoridade legal para celebrar contratos vinculativos
• Não está proibido de usar nossos serviços por qualquer lei aplicável
• Se representar uma empresa, tem autoridade para vincular essa entidade a estes termos

1.3 Alterações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constituirá aceitação dos novos termos.

2.1 Criação de Conta

Para usar a plataforma AROAN, você deve:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas
• Manter a segurança de sua senha e credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta

2.2 Contas Empresariais

Para contas empresariais:

• O administrador da conta tem controle total sobre usuários e permissões
• A empresa é responsável por todas as ações de seus usuários
• Múltiplos usuários podem ser adicionados conforme o plano contratado
• Você deve manter informações de faturamento atualizadas

2.3 Suspensão ou Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Houver violação destes Termos de Uso
• Houver suspeita de fraude ou atividade ilegal
• Houver falta de pagamento por mais de 15 dias
• Você solicitar o encerramento da conta
• For necessário para proteger a segurança da plataforma

3.1 Planos de Assinatura

AROAN oferece diferentes planos de assinatura:

• Essentials: até 50 usuários com recursos básicos
• Professional: 50-200 usuários com recursos avançados
• Enterprise: 200+ usuários com personalização completa
• Preços são cobrados mensalmente com base no número de usuários

3.2 Faturamento

Termos de faturamento:

• Cobranças recorrentes processadas automaticamente no início de cada período
• Preços em Reais (BRL), exceto se acordado diferentemente
• Impostos aplicáveis serão adicionados conforme a lei
• Notas fiscais emitidas automaticamente e disponíveis na plataforma
• Pagamentos aceitos via cartão de crédito, boleto ou transferência bancária

3.3 Reajustes de Preço

Podemos reajustar preços anualmente:

• Notificação com pelo menos 30 dias de antecedência
• Reajustes não superiores ao IPCA ou índice equivalente
• Você pode cancelar antes do reajuste entrar em vigor
• Clientes com contratos anuais mantêm preço pelo período contratado

3.4 Período de Teste

Oferecemos período de teste gratuito:

• 14 dias para avaliar a plataforma sem compromisso
• Acesso completo aos recursos do plano escolhido
• Não é necessário cartão de crédito para iniciar o teste
• Dados são mantidos por 30 dias após término do teste
• Apenas um período de teste por empresa

3.5 Cancelamento e Reembolsos

Política de cancelamento:

• Cancelamento pode ser feito a qualquer momento sem multa
• Acesso mantido até o fim do período pago
• Não oferecemos reembolsos proporcionais, exceto em casos específicos
• Reembolso integral se cancelar dentro de 7 dias da primeira cobrança
• Reembolso pode ser oferecido em caso de falha grave do serviço

4.1 Uso Permitido

Você pode usar AROAN para:

• Gerenciar chamados, tickets e solicitações de serviço
• Automatizar processos e fluxos de trabalho empresariais
• Criar e gerenciar formulários e pesquisas
• Integrar com outros sistemas e ferramentas empresariais
• Analisar dados e gerar relatórios de performance

4.2 Uso Proibido

Você NÃO pode usar AROAN para:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Transmitir malware, vírus ou código malicioso
• Realizar engenharia reversa ou tentar acessar código-fonte
• Sobrecarregar ou tentar comprometer a segurança da plataforma
• Revender ou sublicenciar acesso sem autorização expressa
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Usar para spam, phishing ou atividades fraudulentas
• Armazenar ou processar conteúdo ilegal ou ofensivo

4.3 Limites de Uso

Limites técnicos por plano:

• Número de usuários conforme plano contratado
• Armazenamento de dados conforme especificação do plano
• Limites de requisições de API para prevenir abuso
• Tamanho máximo de arquivos individuais: 100MB
• Podemos impor limites adicionais para proteger a plataforma

5.1 Propriedade da AROAN

AROAN e todos os seus componentes são de propriedade exclusiva da AROAN:

• Software, código-fonte e algoritmos
• Interface de usuário, design e elementos visuais
• Marca AROAN, logos e identidade visual
• Documentação, tutoriais e materiais de treinamento
• Tecnologia VIA e modelos de IA proprietários

5.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível para:

• Acessar e usar a plataforma conforme estes termos
• Número de usuários conforme plano contratado
• Licença válida enquanto sua assinatura estiver ativa
• Licença pode ser revogada em caso de violação dos termos

5.3 Seus Dados

Você mantém propriedade sobre seus dados:

• Você é o proprietário de todos os dados que insere na plataforma
• Concede-nos licença para processar seus dados conforme necessário
• Podemos usar dados agregados e anonimizados para melhorias
• Você pode exportar seus dados a qualquer momento
• Excluímos seus dados conforme nossa Política de Privacidade

5.4 Feedback e Sugestões

Ao fornecer feedback:

• Você nos concede direitos perpétuos e irrevogáveis sobre o feedback
• Podemos usar suas sugestões sem compensação ou atribuição
• Feedback não é considerado informação confidencial
• Não somos obrigados a implementar nenhuma sugestão

6.1 Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter alta disponibilidade:

• Meta de uptime de 99.9% para planos Professional e Enterprise
• Manutenções programadas notificadas com 48 horas de antecedência
• Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros
• Não somos responsáveis por problemas de conectividade de terceiros

6.2 Limitação de Garantias

O serviço é fornecido 'como está':

• Não garantimos que o serviço atenderá todos os seus requisitos
• Não garantimos resultados específicos do uso da plataforma
• Você é responsável por avaliar a adequação para seu uso
• Recomendamos manter backups independentes de dados críticos

6.3 Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade é limitada:

• Responsabilidade máxima limitada ao valor pago nos últimos 12 meses
• Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Não somos responsáveis por perda de lucros, receitas ou dados
• Limitações não se aplicam em casos de dolo ou culpa grave
• Algumas jurisdições não permitem limitações; consulte leis locais

6.4 Indenização

Você concorda em nos indenizar contra:

• Reclamações decorrentes do seu uso da plataforma
• Violação destes termos ou leis aplicáveis
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você enviar ou compartilhar na plataforma

7.1 Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

• Através do painel de administração na plataforma
• Entrando em contato com nosso suporte
• Acesso mantido até o fim do período pago
• Dados mantidos por 30 dias após rescisão para recuperação
• Após 30 dias, dados são permanentemente excluídos

7.2 Rescisão por Nós

Podemos encerrar sua conta imediatamente se:

• Houver violação material destes termos
• Houver atividade fraudulenta ou ilegal
• Houver risco à segurança da plataforma ou outros usuários
• Não houver pagamento por mais de 30 dias
• For necessário para cumprir obrigações legais

7.3 Efeitos da Rescisão

Após rescisão:

• Seu acesso à plataforma é imediatamente suspenso
• Você permanece responsável por pagamentos devidos até a rescisão
• Disposições que devem sobreviver continuam em vigor
• Podemos reter dados conforme exigido por lei

8.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil:

• Legislação brasileira aplicável sem considerar conflitos de leis
• Foro da comarca de São Paulo, SP para resolver disputas
• Você renuncia a qualquer objeção ao foro escolhido
• Podemos buscar medidas cautelares em qualquer jurisdição

8.2 Resolução de Disputas

Em caso de disputas:

• Primeiro, tentaremos resolver amigavelmente
• Prazo de 30 dias para negociação de boa-fé
• Se não resolver, você pode recorrer ao Procon ou tribunais
• Podemos buscar arbitragem conforme câmara especializada

8.3 Integralidade do Acordo

Estes termos constituem o acordo completo:

• Substituem todos os acordos anteriores sobre o assunto
• Podem ser complementados por contratos específicos
• Anexos e políticas referenciadas fazem parte dos termos
• Alterações devem ser feitas por escrito

8.4 Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida:

• Apenas essa disposição será removida ou modificada
• Demais disposições permanecem em pleno vigor
• Disposição inválida será interpretada para refletir intenção original

8.5 Cessão

Sobre transferência de direitos:

• Você não pode transferir seus direitos sem nossa aprovação prévia
• Podemos transferir nossos direitos para afiliadas ou sucessores
• Notificaremos você sobre transferências significativas

8.6 Renúncia

Nossa tolerância não constitui renúncia:

• Não aplicar um termo não significa renunciar ao direito de aplicá-lo depois
• Renúncias devem ser expressas e por escrito
• Renúncia de um direito não implica renúncia de outros

8.7 Força Maior

Não somos responsáveis por eventos fora de nosso controle:

• Desastres naturais, guerras, terrorismo
• Falhas de infraestrutura de internet ou energia
• Atos governamentais ou mudanças regulatórias
• Greves, lockouts ou outros distúrbios trabalhistas
• Obrigações são suspensas durante eventos de força maior